No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco administrativo, a responsabilidade

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde os efeitos da responsabilidade objetiva do Estado. A responsabilidade objetiva significa que não se exige prova de culpa do agente público, porém não dispensa o nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano, elemento essencial para a responsabilização.

Para haver reparação é preciso demonstrar: conduta estatal, dano e nexo causal, conforme art. 37, §6º, CF/1988. Além disso, existem excludentes ou atenuantes, como força maior, caso fortuito, culpa de terceiro e a culpa da própria vítima, que podem afastar ou reduzir a obrigação do Estado.

Portanto, a afirmativa erra ao dizer que a responsabilização independe do nexo causal e ocorre mesmo diante da culpa da vítima.