Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A conhecida frase The king can do no wrong (O rei não erra) está associada à teoria da irresponsabilidade do Est

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A frase The king can do no wrong sintetiza a ideia de **teoria da irresponsabilidade** do Estado, segundo a qual o soberano não podia ser responsabilizado por atos praticados em nome da autoridade, ideia típica dos regimes absolutistas.

Na prática isso significava que o Estado, representado pelo príncipe, ficava imune a ações por danos causados por seus agentes, porque responsabilizá‑lo teria igualado o soberano ao súdito, ferindo a noção de soberania.

Essa visão tem hoje valor histórico, foi superada pelo reconhecimento da **responsabilidade objetiva** do Estado, que admite reparação por danos decorrentes da atividade estatal, mesmo sem culpa do agente.