Com relação a conceitos e disposições inerentes ao direito administrativo, julgue o item subsequente. Aplica-se a compensação de culpas no caso de responsabilização concorrente ent

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTO porque, na hipótese de culpa concorrente, não ocorre exclusão da responsabilidade estatal, mas sim sua atenuação proporcional à participação culposa de cada agente.

O juiz, por meio de prova pericial e valoração probatória, estima o grau de culpa do Estado e do particular, e distribui o ônus conforme essas porcentagens. Assim, a indenização é repartida conforme a responsabilidade relativa, por exemplo \(D_{Estado}=D\times\frac{C_E}{C_E+C_P}\), onde \(D\) é o dano, \(C_E\) a culpa estatal e \(C_P\) a culpa do particular.

Portanto, aplica-se a chamada compensação de culpas, descontando-se a menor da maior para definir o valor a ser pago por cada parte.