João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Não demo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está correta porque a responsabilidade civil do Estado é, via de regra, de caráter objetivo, prevista no art. 37, §6º da CF, respondendo o ente público pelos danos causados por seus agentes independentemente de culpa.

Importa que haja três elementos: dano, ação ou omissão de agente público e nexo causal entre ambos. O título ou a natureza do vínculo (cargo comissionado ou efetivo) não afasta a responsabilidade, desde que o agente aja na qualidade de agente público, no exercício da função.

Somente a ocorrência de uma causa excludente (caso fortuito/força maior, culpa exclusiva da vítima, ato de terceiro que reveste caráter exclusivo) afasta o dever de indenizar.

Portanto, se João, como comissionado, atuou na qualidade de agente público e causou dano a Maria, o Estado deverá responder, salvo prova de causa excludente.