João, ocupante de cargo comissionado, ao praticar ato na qualidade de agente público, causou dano a Maria. A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente. Para o E

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque exige prova de dolo ou culpa do agente, o que não corresponde à teoria adotada para a responsabilidade do Estado.

João, ainda que ocupante de cargo comissionado, atua como agente público; a responsabilidade estatal por atos administrativos é, em regra, de natureza objetiva, fundamentada no risco administrativo. Não se exige demonstrar culpa ou dolo do agente para que o Estado responda.

Para a responsabilização é suficiente comprovar: dano, ato ou omissão estatal e nexo causal entre ambos. Em fórmula, costuma-se representar por \(dano + ato/omissão + nexo\ causal\), salvo existência de causa excludente.

Excludentes típicas: caso fortuito/força maior, culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro. Não havendo tais excludentes, a reparação é devida independentemente de culpa do agente.