Com relação à organização administrativa e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. A Caixa Econômica Federal é empresa pública prestadora de serviços de naturez

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada ERRADO porque erra na caracterização da Caixa Econômica Federal.

A Caixa é uma empresa pública que presta, em grande parte, serviços públicos (gestão de programas sociais, operacionalização do FGTS, serviços bancários públicos), e, nessa condição, responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, conforme o disposto no art. 37, §6º da Constituição.

Em contraste, as empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica respondem, via de regra, de forma subjetiva, como qualquer pessoa privada.

Logo, o erro da assertiva está em afirmar que a Caixa presta serviços de natureza privada; quando presta serviços públicos, aplica-se a responsabilidade objetiva.