Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue. O direito de regresso do Estado contra o agente causador do dano depende da demonstração da conduta, do prej

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde a natureza da responsabilidade do Estado com a do direito de regresso contra o agente.

Na esfera da relação entre o terceiro e o Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, bastando demonstrar \(conduta + dano + nexo\) para que o Estado indenize.

No entanto, quando o Estado busca o regresso contra o servidor, exige-se prova da existência de dolo ou culpa do agente, nos termos do art. 37, §6º da CF, pois essa relação é de natureza subjetiva.

Portanto, não é suficiente comprovar apenas conduta, prejuízo e nexo causal; é imprescindível demonstrar o dolo ou a culpa do agente para que haja direito de regresso.