Questão FC109658
João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qual
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A partir dessa situação hipotética e considerando a doutrina majoritária referente à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.
A União tem direito de regresso em face de João, considerando que, no caso, a responsabilidade do agente público é subjetiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é CERTO porque a CF/1988 consagra a teoria do risco administrativo, de modo que a responsabilidade do Estado pelos atos de seus agentes é objetiva, ou seja, o Estado indeniza o terceiro vítima independentemente de prova de culpa.
No entanto, a própria norma assegura o direito de regresso do ente público contra o agente quando houver dolo ou culpa. Assim, apesar de a responsabilidade estatal ser objetiva, a obrigação de reembolsar o Estado é fundada na responsabilidade subjetiva do agente.
No caso, comprovada a culpa de João, a União pagará Maria e poderá exercer o regresso contra João, porque vale a regra \(Responsabilidade\ do\ Estado = objetiva\) e \(Responsabilidade\ do\ Agente = subjetiva\).
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