Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue. Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTO porque a responsabilidade estatal por atos praticados por seus agentes é, em regra, de natureza objetiva, fundada na teoria do risco administrativo. Assim, quando um servidor do IPHAN, no exercício de sua função, causa dano a terceiro, a entidade pública responde independentemente da comprovação de culpa.

É condição essencial que o agente tenha agido "nesta qualidade", ou seja, vinculado à atividade pública. Se atuar em esfera puramente privada, a responsabilidade estatal, em princípio, não se aplica.

Além disso, a Administração terá o direito de regresso contra o servidor quando ficar comprovado dolo ou culpa, permitindo ao ente ressarcir-se do prejuízo pago ao terceiro.

Portanto, no caso descrito, o IPHAN pode ser responsabilizado pelos danos causados pelo servidor em serviço.