No que se refere à responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. A culpa c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a culpa concorrente da vítima não exclui a responsabilidade civil do Estado, ela a atenua. A regra constitucional é a responsabilidade objetiva do Estado (art. 37, § 6º), portanto, quando há contribuição da vítima, ocorre divisão proporcional do ônus.

Na prática, a indenização é reduzida na medida do grau de culpa da vítima, não extinta, salvo se a culpa for exclusiva desta. Pode-se representar de forma simples por \( \text{Indenização} = \text{Dano} \times \alpha \), onde \( \alpha \) é a participação ou grau de responsabilidade do Estado.

As hipóteses que realmente excluem a responsabilidade são: culpa exclusiva da vítima, culpa exclusiva de terceiro e caso fortuito ou força maior. Portanto, a assertiva está incorreta.