No que concerne aos poderes e princípios da administração pública e à responsabilidade do Estado, julgue o item seguinte. Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da n

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque não é verdade que um evento da natureza sempre afasta a responsabilidade civil do Estado. Em princípio, força maior e caso fortuito podem romper o nexo causal, mas isso só ocorre quando o evento é totalmente alheio e imprevisível.

Se houver contribuição do poder público, por ação ou omissão, a exclusão da responsabilidade não se aplica. Nesse caso há concausa, restabelece-se o nexo de causalidade, e o Estado pode ser responsabilizado.

Exemplo: enchente provocada por chuva intensa imprevisível tende a afastar a responsabilidade, porém, se a prefeitura deixou de desentupir bueiros, sua omissão contribuiu para o dano e gera dever de indenizar.