Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licitações e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. Se um agente público causar dano a um particular, a in

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é CERTA porque, mesmo diante da responsabilidade objetiva do Estado, a participação culposa da vítima pode atenuar o dever de indenizar.

Quando há culpa concorrente, não se afasta integralmente a responsabilidade estatal, mas procede-se à proporcionalização da indenização segundo o grau de culpa de cada parte.

Na prática, realiza-se apuração da culpa e aplica-se a compensação, segundo a teoria subjetiva, para reduzir o montante devido ao lesado conforme sua contribuição para o dano.

Isso pode ser expresso pela fórmula simplificada \(I = D \times \dfrac{C_e}{C_e + C_v}\), onde \(I\) é a indenização, \(D\) o dano, \(C_e\) a culpa do Estado e \(C_v\) a culpa do vítima.

Assim, a culpa concorrente é fator atenuante, não excludente, da responsabilidade do Estado.