A respeito da administração pública direta e indireta e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Caso a vítima tenha, de alguma forma, concorrido para a ocorrên

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADA porque a participação da vítima não afasta automaticamente a responsabilidade do Estado.

O Estado responde objetivamente por atos de seus agentes, nos termos do art. 37, §6º da CF, de modo que, ocorrendo culpa concorrente, não há extinção da obrigação de indenizar, mas sim sua atenuação. Em caso de culpa concorrente aplica-se a chamada compensação de culpas, reduzindo-se a reparação na proporção da culpa da vítima.

Somente a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade estatal. Na prática, a indenização será proporcional à participação culposa do Estado, por exemplo: \(Indenização = Dano \times \frac{C_{Estado}}{C_{Estado}+C_{Vítima}}\).

Portanto, a afirmação é incorreta por confundir culpa concorrente com excludente de responsabilidade.