No que se refere à responsabilidade civil do Estado por condutas dos seus agentes, julgue o item seguinte. Caso um cidadão seja atingido por disparo de arma de fogo realizado por p

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é CERTA porque, no Direito Administrativo, vigora a responsabilidade objetiva do Estado por atos de seus agentes, prevista constitucionalmente, porém com excludentes.

Uma dessas excludentes é a culpa exclusiva da vítima, que rompe o nexo causal entre o dano e a atuação estatal. Se o disparo atingiu o cidadão em razão de conduta exclusiva e determinante da própria vítima, não se pode atribuir o evento ao Estado.

Importante lembrar que cabe ao Estado provar essa exclusividade, ou seja, demonstrar fatos que afastem o nexo. Em termos esquemáticos, \(Responsabilidade = Dano + Ato\ do\ Estado + Nexo\ causal\); se \(Nexo = 0\) por culpa exclusiva da vítima, há exoneração.