Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque confunde efeitos da culpa no regime de responsabilidade do Estado. A teoria do risco administrativo estabelece a responsabilidade objetiva, o que significa que o Estado responde pelos danos independentemente de dolo ou culpa dos agentes.

Quando há culpa exclusiva da vítima e ela é absoluta, essa circunstância é causa excludente da responsabilidade estatal, afastando o dever de indenizar.

No entanto, a culpa recíproca (ou concorrente) não é excludente, ela atua como atenuante, reduzindo a indenização na proporção do grau de culpa da vítima. Assim, a indenização devida será calculada por \( \text{indenização} = \text{indenização\ total} \times (1 - \text{grau de culpa da vítima}) \).

Só na hipótese de culpa exclusiva e total da vítima haverá afastamento da responsabilidade do Estado.