João, servidor público civil, motorista do Exército brasileiro, enquanto conduzia veículo oficial, no exercício da sua função, colidiu com o automóvel de Maria, que não possui qual

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está ERRADA porque, na teoria do risco administrativo prevista no art. 37, §6º da CF, a responsabilidade do Estado é objetiva, não exigindo prova de culpa do agente público para nascer o dever de indenizar.

Entretanto, a existência de culpa concorrente da vítima não exclui automaticamente a responsabilidade estatal, ela apenas atenua o dever de reparação. Somente a culpa exclusiva da vítima é excludente da responsabilidade.

Na prática, quando há contribuição culposa de ambos, a indenização será reduzida proporcionalmente ao grau de culpa da vítima. Pode ser expressa pela fórmula, por exemplo, \(Indenização = Dano \times (1 - \alpha)\), onde \(\alpha\) representa a parcela de culpa atribuída à vítima.