Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. De acordo com a posição consensual da doutrina administrativista, a responsabilidade do Estado por ato omissivo

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque não existe consenso doutrinário de que a responsabilidade do Estado por ato omissivo dependa sempre da demonstração de culpa.

Na doutrina há duas correntes principais: uma admite a responsabilidade objetiva do Estado por omissão quando há dever legal de agir e o não cumprimento gera dano, outra exige a prova da culpa administrativa em omissões sem relação direta com o risco do serviço.

Assim, para responsabilizar o Estado por omissão é preciso verificar cumulativamente o dever de agir, a omissão, o nexo causal e o dano; a exigência de culpa varia conforme a teoria aplicada e o caso concreto.