Relativamente à responsabilidade do Estado e aos princípios da administração pública, julgue o item que se segue. Em casos de dano a pessoas causado por evento da natureza, o Estad

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva está certa porque, quando danos decorrem de fenômenos da natureza, o Estado pode ser responsabilizado por omissão na prestação de serviços públicos ou na adoção de medidas de prevenção e contenção.

Trata-se de responsabilidade de natureza subjetiva, baseada na culpa administrativa, exigindo a prova, pelo lesado, de três elementos: dano, omissão estatal e nexo causal entre ambos.

Em termos esquemáticos: \(Dano + Omissão\,(culpa) + Nexo\;causal \Rightarrow Responsabilidade\). Se a omissão for comprovada, o Estado responde civilmente pelo prejuízo.