A respeito do controle da administração pública, das licitações e dos contratos administrativos, das concessões, da organização administrativa e da responsabilidade civil do Estado

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque, no caso de via pública mal conservada, não basta apenas comprovar o dano e o nexo causal.

Quando se trata de omissão genérica, a jurisprudência e a doutrina admitem a aplicação da responsabilidade subjetiva, sendo necessário demonstrar a existência de culpa ou dolo do poder público na omissão, ou seja, prova de que houve falha na atuação administrativa.

Somente em situações de omissão específica, em que a administração criou ou tinha ciência do risco e deixou de agir, é que a omissão pode ser equiparada a conduta comissiva e ensejar responsabilidade menos exigente. Portanto a simples prova do dano e do nexo causal é insuficiente.