Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, quando o Estado é o responsável pela manutenção de uma rodovia, sua omissão ou imperícia na conservação gera responsabilidade civil objetiva.

Conforme a teoria do risco administrativo e o disposto no art. 37, §6º, CF, não é necessária a prova de culpa: basta demonstrar três elementos para atrair a responsabilidade estatal, ação/omissão, dano e nexo causal. Em termos esquemáticos: \( \text{Ação/omissão} + \text{Dano} + \text{Nexo causal} \Rightarrow \text{Responsabilidade objetiva} \).

Assim, a má conservação da rodovia que cause prejuízo ao particular torna o Estado civilmente responsável, salvo excludentes como caso fortuito ou culpa exclusiva da vítima.