Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o seguinte item. Na hipótese de prejuízo gerado por ato omissivo de servidor público, a responsabilidade deste será subjetiva.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a responsabilidade do servidor por danos é, em regra, subjetiva.

Embora a Administração Pública responda objetivamente pelos atos do Estado, nos termos da Constituição, a pretensão de regresso contra o agente exige a comprovação de culpa ou dolo do servidor.

Assim, na hipótese de ato omissivo, não basta a existência do prejuízo, é preciso demonstrar que o agente praticou ato ilícito com dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia) para que ele seja responsabilizado civilmente.

Portanto, a responsabilidade pessoal do servidor permanece subjetiva, independentemente de a omissão ter causado o dano.