Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Considere que Carlos, por descuido, tenha causado incêndio na casa de Patrícia, e que, para salvá-la, tenha sido

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é certa porque o Estado responde objetivamente pelos atos de seus agentes, nos termos do artigo 37, §6º da CF, bastando a presença de três elementos: conduta oficial, dano e nexo causal. Aqui houve ação de servidores (demolição de parede) em operação de socorro, dano ao patrimônio de Joana e nexo entre a conduta estatal e o prejuízo, de modo que Joana pode exigir indenização do Estado.

Concomitantemente, o Estado tem direito de regresso contra o causador do incêndio, pois, embora a atuação dos agentes tenha sido lícita e necessária, o prejuízo decorreu de culpa de terceiro (Carlos), cabendo ao Estado pleitear dele o ressarcimento do valor pago à vítima, conforme a previsão do Código Civil.