Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e administração pública. Serviço público é toda atividade que a administração pública executa, direta ou ind

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada certo porque reproduz a definição clássica adotada pela doutrina: serviço público é atividade destinada a atender necessidade coletiva, prestada pela administração.

Ela menciona a prestação feita direta ou indiretamente, ou seja, pelo próprio Estado ou por delegatários, e o objetivo de satisfazer à necessidade coletiva, elemento material essencial.

Também aponta o elemento formal ao afirmar o regime jurídico predominantemente público, indicador de sujeição a normas administrativas e princípios públicos.

Assim, estão presentes os três elementos tradicionais: subjetivo (orgânico), quem presta; material, o interesse coletivo; e formal, o regime jurídico.

Por isso a assertiva reúne os requisitos conceituais e foi corretamente julgada.