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Questão FC109721

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2024

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir.
Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos diretamente por cada indivíduo da sociedade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque confunde a forma de usufruto dos serviços públicos. Os serviços uti universi são prestados à coletividade, porém são usufruídos indiretamente por cada indivíduo, não sendo possível individualizar o uso. Em contrapartida, os serviços uti singuli atendem usuários determinados e são usufruídos diretamente, permitindo mensuração e cobrança específica.

Exemplos: iluminação pública e limpeza urbana são uti universi, custeadas por impostos ou contribuições; água e energia são uti singuli, cobradas por taxa ou tarifa. Portanto, dizer que os uti universi são usufruídos diretamente é incorreto, motivo pelo qual o item foi corretamente julgado ERRADO.

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