Determinado registrador oficial, no exercício de suas funções notariais e de registro no ano de 2022, agiu com negligência, ocasionando lesão ao erário e danos a terceiros. Tendo c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva é correta porque os serviços notariais e de registro são prestados por particulares que exercem função pública por delegação do Estado, nos termos do Art. 236 da CF.

Trata-se de execução indireta de serviço público, pois a prestação não se dá diretamente pelo ente estatal, mas por agentes privados atuando em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização estatal.

Esses titulares recebem remuneração dos usuários, não dos cofres públicos, e sua atividade está sujeita a normas administrativas e responsabilização, o que confirma a natureza delegada e indireta do serviço.