A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. O princípio da modicidade dete

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde princípios distintos. O princípio da modicidade refere‑se ao nível das tarifas, ou seja, exige que os serviços públicos possam ser acessíveis por meio de preços baixos ou socialmente ajustados, facilitando o uso pela coletividade.

Já a ideia de prestar serviços "com a maior eficiência possível" corresponde ao princípio da eficiência e à noção de economicidade, previstas na Constituição e na administração pública, que tratam da boa gestão dos recursos e da qualidade da prestação.

Portanto, a frase está errada porque atribui à modicidade um conteúdo que pertence ao princípio da eficiência, são conceitos distintos e complementares.