A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transt

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O princípio da continuidade estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma regular e ininterrupta, em razão do interesse coletivo e da dependência da população desses serviços para satisfazer necessidades essenciais.

Esse princípio impõe limites aos agentes e aos delegatários da prestação, tornando a interrupção exceção, não regra. Há, contudo, exceções reconhecidas: paralisações por necessidade de reparos ou obras, situações de emergência, inadimplemento do usuário em serviços tarifados e, no âmbito das normas e da jurisprudência, a questão da greve dos servidores, que admite complexidades e condições específicas.

Na hipótese dada, a afirmação é Certo, pois a ideia de prestação ininterrupta decorre diretamente do princípio da continuidade, ainda que existam exceções legalmente admitidas.