Julgue o item subsequente, referente aos serviços públicos, à organização administrativa, à improbidade e às licitações. O serviço público é de titularidade do poder público, sendo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A assertiva foi julgada CERTO porque, embora o serviço público seja de titularidade do poder público, sua prestação não precisa ser sempre direta. O Estado detém a titularidade e a responsabilidade final, mas pode executar o serviço diretamente ou indiretamente, mediante delegação a terceiros.

As formas típicas de delegação são a concessão e a permissão, entre outras modalidades como contratos de parceria. Essas transferências geralmente dependem de procedimento formal, como licitação, e preservam a obrigação estatal de controle e regulação, nos termos do art. 175 da Constituição Federal.

Portanto, é correto afirmar que a prestação pode ser transferida à iniciativa privada, sem perder a titularidade pública.