A respeito das concessões públicas, julgue o seguintes item, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995. Nas concessões de serviços públicos precedidas de obra pública, a licitação é dispe

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Item errado. A Lei n.º 8.987/1995 exige que toda concessão de serviço público, seja ela precedida ou não de obra pública, seja objeto de prévia licitação. Portanto, a afirmação de que a licitação seria dispensável nas concessões precedidas de obra pública contraria a regra legal.

O procedimento licitatório deve observar os princípios da administração pública, como legalidade, publicidade, igualdade e julgamento por critérios objetivos, além de respeito ao instrumento convocatório. A dispensa de licitação só ocorre nas hipóteses taxativas previstas em lei, não por mera existência de obra pública no empreendimento da concessão.

Corrija mentalmente a frase: nas concessões, precedidas ou não de obra pública, haverá prévia licitação.