Julgue o item a seguir, relacionados às modalidades de compra, ao cadastro de fornecedores e aos editais de licitação. A concessão de serviço público pode ser realizada pelo poder

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é correta porque a legislação atual prevê expressamente que a concessão de serviço público deve ser feita mediante licitação na modalidade concorrência ou na modalidade diálogo competitivo.

Art. 2º, II da Lei nº 14.133/2021 conceitua concessão como a delegação da prestação do serviço, mediante essas modalidades, a pessoa jurídica ou consórcio que demonstre capacidade para seu desempenho.

Importante destacar que a concessão delega a execução, e não a titularidade, do serviço, por prazo determinado e por conta e risco do concessionário.

O diálogo competitivo é indicado para contratos complexos, quando é necessário interação entre poder público e proponentes para definir a solução mais eficiente para a prestação do serviço.