Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. A caducidade é a forma de extinção de uma concessão em razão do descumprimento de cláusula contratual o

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Caducidade é, de fato, a extinção da concessão motivada pelo descumprimento contratual ou pelo inadimplemento da concessionária, conforme previsão legal. O Art. 38 da Lei nº 8.987/95 disciplina que a inexecução total ou parcial do contrato pode acarretar, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade.

Os elementos essenciais são: (i) ocorrência de inexecução total ou parcial; (ii) imputabilidade à concessionária; e (iii) declaração administrativa pelo poder concedente, que pode também aplicar sanções previstas. A caducidade extingue o contrato para garantir a continuidade do serviço público e punir a inadimplência empresarial.

Portanto, a assertiva foi julgada certa por espelhar o texto e a finalidade da norma.