Questão FC109790
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Mandatário é o órgão ou a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ou serviço social autônomo com o qual a administração pública federal pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia por meio da celebração de convênio ou de contrato de repasse.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa está errada porque confunde dois conceitos distintos previstos no Decreto nº 11.531/2023.
O termo correto para o sujeito descrito na frase é convenente, que é o órgão, entidade estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ou serviço social autônomo com o qual a União pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia por meio de convênio ou contrato de repasse.
Por outro lado, mandatária refere‑se à instituição financeira oficial que celebra e operacionaliza contratos de repasse em nome da União.
Portanto, a descrição dada no enunciado corresponde a convenente, não a mandatária, razão pela qual a assertiva foi julgada errada.
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