A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos bens públicos, dos convênios administrativos e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. Convênio administrat

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa foi julgada **CERTO** porque descreve corretamente o conceito jurídico de **convênio administrativo**: trata‑se de um ajuste celebrado entre o poder público e entidades públicas ou privadas para a execução de objetivos de interesse comum, mediante **mútua colaboração**.

Essa definição encontra respaldo na normativa federal atual, que qualifica o convênio como instrumento destinado à transferência de recursos e à execução de programas, projetos ou atividades de interesse recíproco, em regime de cooperação entre as partes, sem caracterizar vínculo de subordinação.

Em termos práticos, o convênio pressupõe reciprocidade de finalidades, cooperação técnica e/ou financeira e previsão formal das obrigações de cada parte, fatores que justificam o gabarito correto.