A respeito da administração pública, dos servidores públicos da União e dos contratos e convênios celebrados pela União, julgue o item a seguir. A caracterização de determinado aju

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Convênio é definido, no âmbito federal, como instrumento que formaliza a **transferência de recursos financeiros** provenientes do **Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União** para a execução de programas, projetos ou atividades de interesse recíproco em regime de mútua colaboração.

Assim, a afirmação foi julgada certo porque a presença dessa transferência orçamentária é elemento caracterizador do convênio, conforme a definição legal prevista no Decreto aplicável.

Importante notar que essa previsão se refere ao âmbito da União, podendo haver regimes específicos em estados e municípios, e que outros instrumentos de ajuste, como contratos ou termos de cooperação, guardam finalidades e requisitos distintos.