No que se refere à gestão nas organizações da administração pública brasileira, julgue o próximo item. Pode-se descentralizar a execução de atividades na administração federal para

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a transferência de execução de atividades da Administração Federal para unidades federadas não se dá por concessões, e sim por convênios.

Um convênio é o instrumento que permite a transferência de recursos e a cooperação entre entes públicos, ou entre estes e entidades privadas sem fins lucrativos, para a execução conjunta de programas, projetos ou atividades de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração.

Já a concessão é a delegação da prestação de serviço público a pessoa jurídica ou consórcio, mediante licitação, para exploração por conta e risco do concessionário, por prazo determinado, sendo voltada à parceria com o setor privado.

Portanto, quando se descentraliza para unidades federadas utiliza‑se convênio, não concessão.