Questão FC109809
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo. O plano de trabalho para a realização de determinada obra por meio de convên
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O plano de trabalho para a realização de determinada obra por meio de convênio com pessoas jurídicas de direito privado deve ser elaborado pela entidade da administração pública responsável pelo convênio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADO porque, na celebração de convênios, o **plano de trabalho** não é elaborado pela autoridade pública concedente, mas deve ser apresentado pela **entidade interessada** que pleiteia a parceria.
Essa exigência visa demonstrar, previamente, o objeto, as metas, as etapas de execução, o plano de aplicação dos recursos e o cronograma de desembolso, além da previsão de início e término e, quando for o caso, a comprovação de recursos próprios para obras.
Assim, a celebração do ajuste depende da aprovação do plano proposto pela parte interessada, não da elaboração pela entidade da administração pública, motivo pelo qual a afirmação está incorreta.
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