Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item a seguir. A parceria público-privada

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é ERRADA porque confundiu a modalidade correta das PPPs. A parceria público-privada é formalizada por contrato administrativo de concessão, mas as modalidades previstas na legislação são concessão administrativa e concessão patrocinada, não “substitutiva”.

Na concessão administrativa a Administração Pública é usuária direta ou indireta do serviço e remunera o parceiro privado por meio de contraprestação pecuniária. Na concessão patrocinada há tarifa aos usuários e, adicionalmente, pagamento pelo parceiro público ao parceiro privado.

O conceito e as modalidades estão na Lei nº 11.079/2004 (art. 2º, §§1º e 2º). Portanto, o erro decorre da nomeação incorreta da modalidade, que não existe na lei.