Questão FC109826
Acerca dos contratos administrativos e de suas modalidades, julgue o item seguinte. Denomina-se parceria público-privada o contrato administrativo de concessão, na modalidade patro
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Denomina-se parceria público-privada o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é verdadeira e se sustenta na legislação que rege as parcerias público-privadas (PPPs). Segundo a Lei nº 11.079/2004, a PPP é categorizada como um contrato administrativo de concessão, que pode ocorrer nas modalidades patrocinada ou administrativa.
A concessão patrocinada, por exemplo, é um modelo no qual o parceiro privado não apenas recebe a tarifa dos usuários, mas também é complementado por uma contraprestação financeira vinda do parceiro público.
Já a concessão administrativa refere-se a contratos em que a Administração Pública é a beneficiária dos serviços prestados, o que pode incluir a execução de obras e a entrega de bens.
Portanto, a definição de PPP apresentada na questão está em perfeita consonância com o que preconiza a legislação, refletindo a complexidade e a importância desses instrumentos na gestão de serviços públicos e na promoção do desenvolvimento social.
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