Acerca das modalidades e da extinção das concessões, julgue o item a seguir. Em se tratando de concessão administrativa, adicionalmente à tarifa cobrada aos usuários, há contrapres

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada errada porque confunde duas modalidades distintas de parceria público-privada.

Na concessão administrativa a Administração Pública é a usuária direta ou indireta do serviço, portanto a remuneração do parceiro privado decorre do próprio contrato com a Administração, não de tarifas cobradas ao público em geral.

Já na concessão patrocinada há prestação de serviço ao público com tarifa cobrada dos usuários e, além dessa tarifa, existe contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado, conforme disciplina da Lei de Concessões.

Assim, a afirmação contrariou a distinção legal entre as duas modalidades, razão pela qual está incorreta.