À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque equivocou a modalidade licitatória exigida para parcerias público-privadas. A Lei nº 11.079/2004, com redação atual trazida pela Lei nº 14.133/2021, determina que a contratação de PPP seja precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, não na modalidade tomada de preço.

Permanece correta a exigência de que a abertura do processo licitatório dependa de autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico, conforme dispõe o artigo 10 da lei. Assim, o erro da proposição está na indicação da modalidade inadequada, o que torna a afirmação incorreta.