À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue o item a s

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada errada porque a Lei nº 11.079/2004, conforme alteração trazida pela Lei nº 14.133/2021, exige que a contratação de parceria público-privada seja precedida de licitação.

O art. 10 determina que a abertura do procedimento licitatório ocorra na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, garantindo competição, seleção da proposta mais vantajosa, transparência e segurança jurídica.

Portanto, não se trata de hipótese de dispensa geral de licitação, a regra é a realização do certame nas modalidades previstas, salvo as exceções legais específicas aplicáveis a qualquer contratação pública.

Em resumo, a PPP exige licitação, logo a afirmativa é incorreta.