A respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo. Tratando-se de concessão administrativa, a administração pública é usuária direta ou indireta da prestação de ser

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está CERTO porque distingue corretamente os dois modelos previstos na Lei 11.079/2004. Na concessão administrativa o serviço é contratado pela própria Administração para atender às suas necessidades, assim a Administração é usuária direta ou indireta da prestação, não havendo dependência de tarifa cobrada ao público em geral.

Já na concessão patrocinada o serviço é prestado ao público em geral, existe cobrança de tarifa aos usuários particulares e, por essa razão, há também uma contraprestação pecuniária do poder público para viabilizar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.