Acerca dos instrumentos jurídicos que podem ser celebrados pela administração pública para a realização de serviços públicos, julgue o item a seguir. Quando se tratar da prestação

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde as modalidades previstas na Lei 11.079/2004. A lei define parceria público-privada como contrato de concessão nas modalidades patrocinada ou administrativa.

Na concessão patrocinada há prestação de serviço sujeita à tarifa cobrada dos usuários e, adicionalmente, contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado. Já a concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração seja usuária direta ou indireta.

Portanto, quando a Administração for usuária dos serviços, o contrato adequado é a concessão administrativa, não a patrocinada, motivo pelo qual a assertiva foi considerada incorreta.