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Questão FC109838

Em relação ao modelo de parcerias público- privadas, julgue o item. A análise da viabilidade econômica e financeira do projeto é o principal desafio para a realização de parceria p

Serviços Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Em relação ao modelo de parcerias público- privadas, julgue o item.
A análise da viabilidade econômica e financeira do projeto é o principal desafio para a realização de parceria público-privada administrativa.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é julgada ERRADO porque, embora a viabilidade econômica e financeira seja fundamental, não é o único nem necessariamente o principal desafio na modalidade de PPP administrativa.
Essa forma de parceria tem pagamento direto do ente público ao parceiro privado, reduzindo o risco de demanda, mas gerando exigências diferentes.

Importa também a correta alocação de riscos, a observância das diretrizes da Lei nº 11.079/2004, como eficiência, transparência e responsabilidade fiscal.
Sem capacidade fiscal do poder público, contratos sustentáveis e repartição objetiva de riscos, mesmo um projeto viável financeiramente pode fracassar.

Portanto, a análise econômico-financeira é necessária, porém deve ser conciliada com gestão de riscos, sustentabilidade orçamentária e cumprimento das normas, fatores igualmente críticos para o sucesso da PPP.

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