Em relação ao modelo de parcerias público- privadas, julgue o item. Nas parcerias público-privadas, o governo delega a operação mercantil ao setor privado, mas mantém as atividades

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque, no modelo de parcerias público-privadas, o Estado **delegar** ao parceiro privado a execução, operação e financiamento parcial de obras ou serviços, buscando eficiência técnica e capital privado. A legislação brasileira (Lei nº 11.079/2004) e a prática contratual disciplinam essa transferência de atividades econômicas sem abdicar da função pública.

Ao mesmo tempo, o poder público mantém o **planejamento**, o **monitoramento** e a **regulação**, definindo metas, padrões de qualidade, critérios de pagamento e instrumentos de fiscalização, além de preservar o interesse público e a continuidade do serviço. A alocação de **riscos** é negociada, geralmente cabendo ao privado risco operacional e ao Estado riscos regulatórios e políticos.

Assim, a PPP combina gestão privada com controle público, justificando o julgamento CERTO.