Em relação ao modelo de parcerias público- privadas, julgue o item. A emissão de título de desempenho (performance bond) tem o objetivo de garantir a previsibilidade do fluxo finan

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva é errada porque o performance bond não tem por finalidade garantir a previsibilidade do fluxo financeiro dos projetos concessionados.

Trata‑se de uma garantia de execução, equivalente ao seguro‑garantia no direito brasileiro, cujo objetivo é resguardar o patrimônio público contra a inexecução contratual, cobrindo custos para concluir a obra ou indenizar prejuízos causados pela concessionária.

A previsibilidade do fluxo de caixa depende de outros instrumentos contratuais e financeiros, como estrutura tarifária, mecanismos de indexação, pagamentos por disponibilidade, garantias de receita mínima e ajustes contratuais, não do performance bond.

Portanto, confundir garantia de desempenho com garantia de estabilidade de receitas resulta em juízo incorreto.