Em relação a convênios de cooperação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue o item que se segue. Um consórcio público pode ser

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque a legislação específica trata o consórcio público como forma de atuação conjunta dos entes federativos e prevê tratamento diferenciado para sua contratação.

Segundo a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público pode ser contratado pela administração dos entes consorciados com a dispensa da licitação, ou seja, não se exige procedimento licitatório para essa contratação.

Isso não significa ausência de exigências, existe previsão legal e requisitos formais, devendo observar os termos do contrato de consórcio, os limites constitucionais e os princípios da administração pública, como publicidade e moralidade.