Questão FC109853
Julgue o item a seguir, a respeito de governabilidade e governança e mudanças institucionais no âmbito do Estado. A existência de consórcios intermunicipais de saúde se estrutura c
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A existência de consórcios intermunicipais de saúde se estrutura como um processo vertical de cooperação, uma vez que envolve instituições que estão no mesmo plano ou nível organizacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item está ERRADO porque consórcios intermunicipais reúnem municípios, ou seja, entes do mesmo nível organizacional, portanto constituem cooperação horizontal, não processo vertical.
A Lei 11.107/2005 regula os consórcios públicos entre entes federativos e admite personalidade jurídica; quando a composição é exclusivamente municipal, a parceria ocorre entre pares, caracterizando a forma horizontal de articulação.
Em sentido técnico, vertical refere-se à cooperação entre níveis distintos do Estado (União, Estados, Municípios), enquanto horizontal é a articulação entre entes do mesmo nível.
Portanto, afirmar que consórcios intermunicipais são processo vertical está equivocada.
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