No tocante às organizações da sociedade civil de interesse público e aos consórcios públicos, julgue o item subsequente. O consórcio formado por entes públicos pode assumir a forma

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a Lei nº 11.107/2005 prevê que o consórcio público, instrumento do federalismo cooperativo para prestação conjunta de serviços, constitui-se com personalidade jurídica, podendo optar pela forma de pessoa jurídica de direito privado ou pela forma de associação pública.

Quando assume forma de direito privado, o consórcio ganha maior flexibilidade operacional, mantendo, no entanto, vínculo com os entes consorciados e sujeição a regras básicas de controle e transparência próprias das atividades públicas.

Assim, a lei admite ambas as opções, razão pela qual o item foi corretamente julgado como certo.