Questão FC110142
A respeito da concessão e administração do benefício do passe livre, observada a Portaria Ministério da Infraestrutura n.º 1.579/2022, julgue o item a seguir. As empresas que opera
Serviços Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2024
As empresas que operam os serviços regulares de transporte interestadual de passageiros, inclusive o semiurbano, são obrigadas a reservar dois assentos para uso dos beneficiários de passe livre.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada ERRADA porque confunde regras aplicáveis aos serviços interestaduais regulares com os serviços semiurbanos.
Segundo a Portaria n.º 1.579/2022, as disposições que determinam reserva de assentos para beneficiários do passe livre não se aplicam aos serviços rodoviários interestaduais semiurbanos, que têm tratamento distinto.
Para o semiurbano é exigida apenas a identificação dos assentos reservados preferencialmente para pessoas com deficiência, com o Símbolo Internacional de Acesso, não a obrigatoriedade de reservar dois assentos exclusivamente para beneficiários do passe livre.
Portanto, a inclusão do semiurbano na obrigatoriedade de reserva de dois assentos torna a afirmação incorreta.
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